Governo encaminhará projeto de reajuste do magistério nesta terça
O Governo do Estado vai encaminhar à Assembleia Legislativa (AL) nesta terça-feira, às 16h30min, o projeto de lei que propõe reajuste de 23,5% a professores e funcionários da Educação. Dividido em três parcelas, o aumento – baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – vai cumprir o piso nacional do magistério a partir de 2014.
O projeto será enviado em regime de urgência à AL. A proposta prevê aumento de 9,84% em maio, 6,08% em novembro e 6% em fevereiro de 2013. O secretário do Planejamento, João Motta, disse que o os investimentos do Executivo estão no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o governo, a proposta representará um aumento em torno de R$ 800 milhões com despesas na massa salarial dos professores.
Com o reajuste, o vencimento básico do magistério para 20h passará de R$ 395,54 para R$ 434,46 em maio, R$ 460,87 em novembro e R$ 488,52 em fevereiro de 2013. Para 40h, os valores ficam em R$ 868,92, R$ 921,74 e R$ 977,04, respectivamente.